MPF recomenda suspender divulgação do resultado do CNU por falhas nas cotas raciais

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão da divulgação dos resultados finais do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2024. O pedido foi encaminhado ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e à Fundação Cesgranrio, organizadora do certame, até que as falhas na aplicação das cotas raciais sejam corrigidas.

O que aconteceu

No documento, divulgado nesta sexta (31), o procurador federal dos Direitos do Cidadão, Nicolao Dino, destaca que a investigação revelou diversas irregularidades no processo. Segundo ele, as falhas comprometem a efetividade da política de cotas raciais, prejudicando a igualdade de acesso ao serviço público. "Os elementos evidenciam um cenário de grave violação, comprometendo a finalidade do certame", afirmou.

Notificação adequada

De acordo com o MPF, a Fundação Cesgranrio não notificou adequadamente os candidatos reintegrados, comprometendo a isonomia entre os concorrentes. Além disso, a banca organizadora teria deixado de fundamentar corretamente as decisões sobre o enquadramento de candidatos nas cotas destinadas a pessoas pretas e pardas, gerando questionamentos sobre a transparência do processo.

Banca

A recomendação do MPF surge às vésperas da divulgação dos resultados do concurso, prevista para ter início na próxima terça (4). O Ministério da Gestão e Inovação afirmou que não comentará manifestações jurídicas em andamento. Já a Cesgranrio informou à Rádio Nacional que todas as demandas de imprensa estão sob a responsabilidade do MGI.

Recursos

Entre as medidas propostas, o MPF solicita que os resultados só sejam divulgados após a análise adequada de todos os recursos administrativos. Também recomenda a reabertura do prazo para que os candidatos possam contestar as decisões e a garantia de acesso irrestrito aos pareceres e justificativas das avaliações.

Avaliadores

Outro ponto levantado é a revisão dos procedimentos de heteroidentificação, incluindo a transparência sobre os critérios utilizados. A investigação aponta atraso na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis por essa etapa, prevista para 17 de outubro de 2024, mas realizada apenas em 1º de novembro.

Candidatos

Candidatos afetados pelas decisões da banca relataram frustração e buscaram a Justiça para reverter a exclusão das cotas. Gustavo Amora, servidor do Inep, entrou com recurso administrativo após ser desclassificado na heteroidentificação, mas teve seu pedido negado. Helena Oliveira Barros, assistente social de 54 anos, disse ter se sentido desamparada ao ser desconsiderada como candidata preta ou parda.

Impactos

A psicóloga Rosane Romão alerta que a exclusão de candidatos negros pode causar impactos emocionais graves. "O Estado está negando a identidade dessas pessoas, gerando crises de identidade e sofrimento psicológico. Isso é desolador", afirmou. A polêmica envolvendo o concurso reforça o debate sobre a implementação eficaz das políticas afirmativas no serviço público.(Com informações da Agência Brasil)