Foi divulgado no Diário oficial da União o Decreto Nº 9.739, de 28 de março de 2019 , que estabelece normas para a abertura de novos concursos públicos. A medida já havia sido divulgada em janeiro deste ano e faz parte do conjunto de metas para os 100 dias de governo federal. As novas regras valem a partir de 1º de junho.
Para novas contratações, o Decreto delega ao Ministro da Economia a competência para a autorização de certames no âmbito do Executivo Federal,exceto para as carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal, de Diplomata e da Polícia Federal.
Mas quais as principais mudanças que esse decreto poderia trazer para a realização de concursos públicos? Além de uma longa lista de exigências e informações que devem conter na proposta de abertura de novos concursos, a publicação traz importantes novidades para quem sonha em alcançar a aprovação. (Informações do Gran Cursos)