A candidatura de Rosa Amélia Ferreira da Silveira ao cargo de vice-prefeita do município de São Raimundo Nonato é alvo de uma ação de impugnação e o Ministério Público Eleitoral da 13ª Zona Eleitoral do Estado do Piauí se manifestou favorável. A manifestação, fundamentada em condenações anteriores por improbidade administrativa, foi formalizada pela promotora eleitoral Gabriela Almeida de Santana.
Rosa Amélia, candidata pelo Partido Social Democrático (PSD), enfrenta acusações graves que, segundo a ação de impugnação, tornam-na inelegível segundo os critérios estabelecidos pela Lei Complementar nº 64/90, conhecida como Lei da Ficha Limpa. A principal razão para a impugnação é uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa. Rosa Amélia pertence a chapa do candidato do MDB, Rogério Castro.
No processo que tramita no Tribunal de Justiça do Piauí, Rosa Amélia foi condenada por improbidade administrativa, sendo-lhe impostas as penas de ressarcimento ao erário, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público. A sentença foi confirmada pela 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Apesar de a candidata ter celebrado um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público no referido processo, o acordo ainda não foi homologado, o que no entendimento da coligação, manteria a inelegibilidade de Rosa Amélia.
A decisão final sobre o caso agora cabe à Justiça Eleitoral, que analisará se a candidata poderá ou não concorrer nas eleições deste ano.