A deputada federal Silvia Waiãpi (PL-AP), alinhada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), apresentou na noite desta segunda-feira, 11 de julho, um projeto de lei que visa tornar obrigatória a realização de exames toxicológicos para matrícula e permanência nos cursos oferecidos por instituições federais de educação. De acordo com a proponente, o "projeto tem como objetivo principal promover um ambiente escolar seguro e saudável, em conformidade com a proteção à saúde como um direito fundamental dos cidadãos".
Segundo a matéria, para efetivar a matrícula nos cursos oferecidos por instituições federais de educação, os estudantes deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico. O exame deverá identificar drogas como THC, cocaína e anfetaminas, e o resultado deve ter sido obtido no máximo 30 dias antes da matrícula. Caso o resultado seja positivo, a matrícula será negada. No entanto, é assegurado aos estudantes o direito de contraprova e recurso administrativo, sem efeito suspensivo.
O projeto de lei prevê que os exames toxicológicos poderão ser substituídos pelos exames realizados para fins do Código de Trânsito Brasileiro e que as instituições federais de educação poderão promover ações de assistência estudantil para custear os exames dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, de acordo com a regulamentação.
Waiãpi justifica a proposição alegando que "estatísticas mostram o uso de drogas ilícitas entre universitários, como maconha, cocaína e ecstasy, e casos de estudantes envolvidos com tráfico de drogas nos campi universitários". Segundo a deputada, é necessário repreender de forma veemente esses casos e garantir um ambiente escolar seguro.
Com a apresentação, a proposta passa a tramitar na Casa Legislativa.