Caso aprovado, plataformas de corridas terão que garantir direitos a categoria previsto no regime CLT
Atualmente, a maioria das decisões da Justiça do Trabalho reconhece o vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas.
Esse tipo de processo resulta numa decisão não vinculante, ou seja, que não precisa ser aplicada de forma automática pelas demais instâncias judiciais
Supremo admite contratos distintos da relação de emprego regida pela CLT.
Prefeitura de Piracuruca convoca funcionários que mantiveram vínculo empregatício, no período de 09/1994 a 12/1995, a comparecerem na sede municipal.
Ministério da Saúde aponta caso de médico com 16 vínculos empregatícios no Piauí