Em caso de descumprimento dos proprietários ou responsável pela edificação, é previsto a multa diária de até R$ 1.000,00.
Se aprovada, a isenção já valerá para a campanha do IPTU 2020.
No pedido, o prefeito reforça ainda que as vagas serão preenchidas mediante concurso público
Constante alvo de bandidos e vândalos, o Parque Lagoas do Norte terá que ser fechado para garantir a segurança e manutenção da estrutura.