A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e já teve parecer favorável do relator
A proposta é do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e já teve parecer favorável do relator, deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).
Entretanto, o Código Penal brasileiro deixa claro que a simples exposição, tal como enaltecida na postagem, já é crime.