O Código Civil prevê que a liberdade de contratação está limitada pela função social do contrato, algo maior do que a mera vontade das partes
A relatora escreveu em seu voto que “por qualquer ângulo que se analise a questão” as cirurgias de redesignação sexual são de cobertura obrigatória
A decisão é favorável às empresas que atuam no setor e altera um entendimento predominante há mais de duas décadas no Judiciário.
STJ mantém condenação de plano de saúde para indenizar beneficiária por recusa de tratamento
Pedido de família é atendido; plano de saúde terá de pagar com valor integral em São Paulo