Também solicita a aplicação de multa de 1400 salários mínimos, em valor igual ao da época em que os supostos crimes foram cometidos
A maioria considerou que o tempo de prisão provisória foi alongado e que está sendo usada como antecipação de pena
Albertassi e Picciani foram denunciados por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa
O julgamento foi desempatado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, o último a votar no caso
Presidente do STF não especificou quais fatos levaram à abertura do inquérito
Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal
O ministro Bruno Dantas acatou pedido do Ministério Público de Contas e ordenou a abertura de uma inspeção que mira a atuação da Equipe Especial de Programação de Combate a Fraudes Tributárias (EEP Fraude)
Presidente assinou decreto de perdão de pena restrito e humanitário para doentes graves e terminais nesta sexta-feira (8). Decreto deve ser publicado na segunda-feira (11).
Medida em estudo pode sair neste mês e deve beneficiar, por exemplo, pessoas com doenças graves
Marcos Aurélio tinha mandado soltar todos os presos em 2ª instância
O lance mínimo caiu de R$ 18 milhões para R$ 14 milhões
Edson Fachin (relator) e Cármen Lúcia votaram contra liberdade
Neto
Ex-presidente está preso desde abril deste ano
Julgamento de Palocci deve ser concluído.
O STF começou a julgar na quarta-feira a suspensão do indulto
O ministro está motivado por \"sim\" de Moro a Bolsonaro
Ele defendeu que funcionários públicos não devem ter “privilégios”
Toffoli será o responsável por definir a pauta de julgamentos
Defesa argumenta que decisão da ONU permite candidatura
Para o ministro, alegação não possui elementos suficientes
Tomou posse nesta quinta-feira (16) como ministro titular
Recurso pedida suspensão dos efeitos da condenação de Lula
Lula está preso desde abril.