O fundo será gerido por um conselho composto por representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Secretaria de Segurança e de entidades civis.
Lei do vereador Venâncio garante atendimento psicológico a cuidadores de PCDs
O percentual de reajuste é de 5,35% e se aplica a servidores ativos, aposentados e pensionistas das carreiras contempladas.
Além disso, a lei prevê que a vítima receba um "dispositivo de segurança" — ainda não especificado — que a alerte caso o agressor se aproxime.
Para continuar no processo, o candidato também precisa ser aprovado nas demais etapas
Novos benefícios de auxílio-saúde e auxílio-transporte também foram criados para os servidores da Defensoria
A norma foi publicada sem vetos e recebeu apoio tanto da base do governo quanto da oposição no Congresso Nacional.
Orçamento também prevê alta do salário mínimo para R$ 1.518. Congresso aprovou apenas em março a proposta de Orçamento de 2025.
De autoria do vereador Dudu Borges (PT), a lei determina a proibição, em todo o território da capital, de equipamentos que aumentem de forma significativa o barulho emitido por escapamentos de motocicletas e carros.
A lei determina que a Strans fiscalize os veículos, com possibilidade de multa e retenção em caso de infração.
Nova política no SUS oferecerá próteses, tratamentos estéticos e atendimento prioritário; texto ainda aguarda regulamentação
A assinatura ocorreu no Palácio de Karnak durante o lançamento da campanha "Sem Assédio Moral e Sem Assédio Sexual"
Governador Rafael Fonteles sanciona lei sobre a Síndrome de Down
Capoeira agora é patrimônio cultural imaterial do Estado do Piauí
A Lei nº 8.598 prevê ações de proteção e sanitárias, como a identificação e o registro dos animais.
A eutanásia será permitida apenas em casos de doenças graves e incuráveis que representem risco à saúde humana ou de outros animais
Rafael Brito anunciou uma redução de aproximadamente 30% nos postos de Comissão; Reforma foi aprovada e sancionada.
O novo modelo substituirá cinco tributos atuais (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), com implementação gradual a partir de 2026.
Em discurso durante a cerimônia, o presidente Lula disse que a sanção representa um marco para o país.
A regulamentação estabelece regras para a cobrança do novo sistema de tributação sobre produtos e serviços. Sistema deverá ser totalmente implementado somente em 2033.
Ministro Fernando Haddad diz que o governo concedeu mais do que o solicitado por governadores, mesmo diante de críticas da oposição.
Segundo estudos apresentados no projeto, o uso excessivo de smartphones está associado a distrações e ao baixo desempenho escolar.
A norma estabelece diretrizes para a geração de energia em áreas sob domínio da União, como o mar territorial, a zona econômica exclusiva e a plataforma continental.
Projeto aprovado pelo Congresso em 2024 veta uso de equipamentos eletrônicos em sala de aula e durante intervalos
A nova legislação tem como objetivo principal proibir a derrubada predatória de pequizeiros e incentivar o plantio de mudas, além de fomentar o comércio sustentável.