O senador Marcelo Castro protocolou o texto nesta segunda-feira (29) no sistema do Senado, mas para começar a tramitação é necessário o apoio de 27 senadores
A medida apresentada pelo senador é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda
O PT formou uma "força-tarefa" para convencer congressistas a votarem a favor da PEC da Transição
PEC é a principal aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para o pagamento do Bolsa Família.
O relator-geral do orçamento do ano que vem disse que o difícil será entrar em um consenso para fechar o texto que vai à tramitação
O senador Marcelo Castro diz acreditar que o Senado deve aprovar a proposta elaborada pela equipe do governo eleito de Lula ainda neste mês
A proposta é colocar de forma perene na Constituição os valores para pagar o Bolsa Família fora do Teto de Gastos
O senador eleito concedeu entrevista ao Roda Viva e defende que os recursos para o Bolsa Família sejam garantidos não somente para 2023.
O texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara e conta com a apresentação de novas sugestões
O texto da PEC precisa ser fechado logo para que possa ser apresentado formalmente ao Congresso e comece a tramitar.
Dias disse que a nova regra deve considerar a média de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos últimos cinco anos
O anúncio foi feito após reunião para discutir o Orçamento de 2023, a primeira após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições presidenciais
Segundo análise divulgada pela Instituição Fiscal Independente, órgão ligado ao Senado Federal, será necessário ajustar as regras fiscais
As medidas do novo governo serão discutidas formalmente em reunião marcada para esta quinta-feira (3).
Em entrevista a Rede Meio Norte, o senador eleito ainda detalhou as conversas relativas ao ajuste no Orçamento de 2023.
Entre as iniciativas mais imediatas está o reajuste do salário mínimo acima da inflação, o que seria implementado já em 2023
Eles fizeram sucessivos pedidos de resposta por ofensas pessoais, ofuscando os outros cinco candidatos no estúdio
Maioria das concessionárias tem urgência em devolver os empreendimentos.
A tarefa de estimar o indicador que reajusta essa regra fiscal, hoje do Executivo, pode ser transferida para o Legislativo
Dantas foi eleito por 21 votos e terá como vice José Wanderley Neto (MDB), que exerceu o cargo na primeira gestão do ex-governador Teotônio Vilela Filho
Afetar a saúde mental e o cérebro é uma regra da covid-19, e não uma exceção, afirmam especialistas
Os ministros votaram na sessão destinada ao julgamento de recursos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela defesa de Lula
A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário
O julgamento será retomado no dia 6 ou 7 de novembro
Se algum ministro quiser mais tempo para analisar o caso, poderá pedir vista, e o julgamento será suspenso.