o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei que restringe medidas de busca e apreensão em escritórios de advocacia
omo se trata de um projeto de resolução do Senado, ele não precisa ser votado pela Câmara dos Deputados e nem ser sancionado pelo presidente Bolsonaro
Os dois órgãos realizaram operação conjunta no Porto de Mucuripe, no Ceará
Texto aprovado pelo Senado traz definição do que é um ativo virtual, previsão de que o governo estabeleça quais ativos são aptos a regulação, entre outros
Estelionatários se passam por supostas empresas para condicionar a liberação do crédito ao pagamento antecipado de IOF via Pix
Estão sendo depositados R$ 6,3 bilhões a 4,25 milhões de contribuintes
O projeto da Câmara traz direitos do contribuinte e vedações para a atuação da Receita.
Texto vai incluir aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil, um reajuste do auxílio-gás em torno de R$ 70,00 e a criação do “voucher caminhoneiro” de R$ 1.000.
Ao todo, 4.250.448 contribuintes receberão R$ 6,3 bilhões. Desse total, R$ 2.697.759.582,31 serão pagos aos contribuintes com prioridade legal.
Neste lote, o fisco prevê pagar R$ 6,3 bilhões, assim como ocorreu no primeiro lote pago em 31 de maio
As doze unidades da federação onde o indicador é investigado mostraram avanço nos serviços voltados ao turismo.
As mercadorias estavam no bagageiro de um ônibus que trafegava pela BR 230.
Senador acredita que projeto não resolve o problema do preço dos combustíveis e ainda prejudica finanças dos estados
Nesta quarta-feira (8), a cidade de Água Branca foi sede do encontro com os agentes da Receita Federal do Brasil.
Foram 65 votos favoráveis ao texto-base, contra 12 votos contrários e zero abstenções
Ao todo, são 699 vagas, das quais 469 serão destinadas para o cargo de analista-tributário e 230 para o cargo de auditor-fiscal.
Para Merlong, a declaração do governador não passa de um discurso eleitoreiro e carregado de desconhecimento.
O ex-presidente do Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Rafael Fonteles, indicou que a questão não pode ser tratada de maneira superficial.
Lira afirmou que os estados tiveram um excesso de arrecadação neste ano – R$ 116 bilhões a mais que em 2021.
A decisão é favorável às empresas que atuam no setor e altera um entendimento predominante há mais de duas décadas no Judiciário.
O secretário de Fazenda criticou a proposta de Bolsonaro para estados zerarem ICMS sobre os combustíveis
Até minutos antes do prazo final para encerrar o leilão, às 13h, a grife -que no passado ostentou um prédio de 15 mil m²
Medida valeria para impostos estaduais sobre diesel e gás de cozinha
A instrução normativa com a prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
No primeiro turno foram 71 votos a favor e nenhum contra. No segundo turno, 72 a favor e nenhum contrário.