No entanto, as operações de embarque, desembarque e trânsito de viajantes internacionais estão excluídas dessa autorização.
O projeto visa estabelecer medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal no Brasil, buscando controlar os gastos e receitas do Estado
Quem é obrigado a declarar Imposto de Renda e não enviar dentro do prazo paga multa
Os 40% são considerados como despesas necessárias para exercer a atividade, como manutenção do veículo, combustível, pneus, limpeza, entre outros.
Contribuintes têm até as 23h59 de 31 de maio para transmitir o documento; perda do prazo rende multa
Os governadores estão focados na definição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) único ou dual na Reforma Tributária.
A Receita Federal divulgou uma nota na qual diz estar monitorando o sistema de consulta da restituição e que aumentará a infraestrutura da rede
Os números revelam um cenário positivo nas vendas em 23 das 27 Unidades da Federação.
Ex-ajudante de ordem afirma que o então presidente Bolsonaro pediu que ele recuperasse as joias
Os investigadores responsáveis pelo caso são da Polícia Federal (PF) em São Paulo e estão ouvindo o militar de dentro da cela em que ele está detido no quartel-general do Exército.
Até as 8h30 desta segunda-feira (22), a Receita Federal recebeu mais de 27 milhões declarações e a expectativa é chegar a 39,5 milhões
Esses dados são fundamentais para a análise dos pedidos de contratação de operações de crédito por estados e municípios e para verificar se estão cumprindo as obrigações legais em relação ao estoque da dívida.
Estima-se atualmente que o faturamento da empresa no Brasil chegue a R$ 2 bilhões, o que deve ser ampliado com a operação nacional.
Aqueles que são obrigados a declarar o Imposto de Renda e não o fizerem podem estar sujeitos ao pagamento de multa
O Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Teresina (RefisTHE) foi aprovado pela Câmara Municipal de Teresina
De acordo com o secretário municipal de Finanças, Admilson Brasil, o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) encerra à meia noite do dia 16 e não será prorrogado.
A ação foi autorizada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
A partir de maio, os indivíduos que recebem acima de dois salários mínimos, ou seja, mais de R$ 2.640, terão um aumento de R$ 15,60 em seu pagamento mensal líquido.
Regras devem ser publicadas em medida provisória, que tem validade imediata, mas precisa ser votada pelo Congresso
Na manhã de quarta-feira, 10 de maio, o deputado estadunidense George Santos, congressista do terceiro distrito de Nova York, se entregou às autoridades em um tribunal federal em Long Island e foi preso.
Os contribuintes que precisam pagar imposto também devem enviar a declaração até esta quarta-feira (10) se optarem pelo débito automático
Marx Beltrão reforça que os custos para a emissão desse tipo de documento é ainda maior que o tradicional.
A eficiência do Ceir pôde ser comprovada nos resultados obtidos nas pesquisas de satisfação aplicadas com os usuários atendidos
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) afirmou que o governo deverá editar nos próximos dias uma medida provisória para taxar as apostas eletrônicas esportivas.
Segundo a Polícia Federal, a organização criminosa é especializada em tráfico internacional e interestadual de drogas