O documento já foi assinado por Regina Sousa (PT), governadora em exercício, e pelo Secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto.
A emenda modificativa foi uma proposição do vereador Dudu Borges (PT). A criação da Secretaria de Defesa Civil também foi aprovada na sessão.
Motoristas e cobradores de ônibus da capital, reivindicam pagamento de salário, ticket alimentação e melhores condições de trabalho para a categoria