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Conselho Tutelar alega que evento viola direito à proteção de menores.
O menor foi encaminhado para a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA)
Os menores de idade vão ter a proteção de algumas ferramentas.
Emissora de TV é condenada por exibir imagem de menor sem proteção
Policiais da Delegacia de Proteção ao Menor abriram inquérito para apurar o envolvimento de crianças e adolescentes com o tráfico
A mulher foi levada pela polícia e seu filho, de 16 anos, encaminhado ao serviço de proteção ao menor
Ministério do Trabalho resgata 18 piauienses em trabalho degradante em Pernambuco
Ministério do Trabalho resgata 18 piauienses em trabalho degradante do Piauí