Medida tem como objetivo evitar o descumprimento da 'regra de ouro', mecanismo que impede que o governo contraia dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais.
"Plano Mansueto" dá garantias da União a empréstimos feitos por governadores junto a bancos
Dentre as alterações, está a ampliação – de 20 para 40 pontos – do limite para suspensão da CNH
De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano
Mudanças foram estabelecidas em decreto presidencial publicado em março; órgãos públicos terão que provar que precisam de novas contratações.
Reforma da Previdência recebe 277 emendas
Do Piauí foram contempladas as cidades de Parnaíba, Cajueiro da Praia, Ilha Grande, Luís Correia, Teresina, São Raimundo Nonato e Santa Cruz dos Milagres.
O novo grupo pertenceria em 50% aos acionistas da empresa ítalo-americana e em 50% aos acionistas da montadora francesa.
O senador Jorginho Mello comandou dois debates em que especialistas de empresas, juntas comerciais e órgãos do governo destacaram que MP pode promover desburocratização
Grupos defendem propostas como as reformas ministerial e da Previdência e pacote anticrime.
Data foi escolhida em alusão ao crime bárbaro que ocorreu em Castelo do Piauí, no ano de 2015, quando quatro jovens foram jogadas de um penhasco, após terem sido amarradas, torturadas e estupradas por um adulto e quatro menores.