Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um novo teto salarial para os auditores-fiscais da Fazenda, delegados e controladores deve ter impacto quase nulo na folha de pagamento do Estado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta terça-feira (31), a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.
Marinha
O assunto está em discussão no Senado que ainda precisa decidir se aprova a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012).
Proposta de emenda à Constituição acrescenta na Carta Magna a obrigação de formação em curso específico para exercer a profissão
A expectativa era que o texto fosse analisado no dia 17 de julho, na última reunião da CCJ antes do recesso branco.
De qualquer modo, Sérgio Souza apresentou projeto de lei que altera o ECA.
Proposta de emenda à Constituição segue para análise do plenário
Segundo previsão de Temer, neste ano poderão ser votadas apenas de três a quatro PECs.
O Plenário iniciou a discussão da Proposta de Emenda à Constituição 300/08, que institui o piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados.
Sarney ainda não conseguiu colocar a pauta do Senado em votação