A PEC remete à Lei Complementar a regulamentação do procedimento a ser seguido para que o Estado reconheça a titularidade.
A proposta adiciona a nova tipificação ao Código Penal e fixa penas que podem variar de seis meses a 12 anos
. Para a realização da obra, foi feito investimento de R$ 2,3 milhões, oriundos de recursos próprios do TJ-PI
Briga entre deputados marca votação de petição a empréstimo do Governo
Premiê Boris Johnson pediu à rainha Elizabeth para suspender o Parlamento até 14 de outubro.
O total da dívida, que não inclui os débitos já parcelados com o Governo Federal, soma R$ 718 milhões.
Também no dia 23 de setembro, às 10h, a Assembleia Legislativa do Piauí realizará uma Sessão Solene em comemoração aos 110 anos da Instituição.
Os recursos serão aplicados no alongamento do prazo de dívidas estaduais e na realização de obras, como recuperação e construção de estradas.