Em caso de descumprimento dos proprietários ou responsável pela edificação, é previsto a multa diária de até R$ 1.000,00.
Com novidades, lei amplia destinação do uso do fundo partidário, inclusive sem necessidade de prestação de contas
De acordo com a proposição, 30% do que a União arrecadar no leilão irá para os entes
De acordo com o PL, o valor da bonificação será de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais).