Após a aprovação na CCJ, será criada uma comissão que debaterá o tema por até 40 sessões antes que o tema seja apreciado em plenário
PEC sobre a redução da maioridade penal está tramitando na Câmara há mais de 20 anos
Nessa votação, para cada deputado contrário à PEC, havia outros dois favoráveis.
Silas Freire faz seu segundo pronunciamento e fala sobre segurança na câmara dos deputados
O assunto está em discussão no Senado que ainda precisa decidir se aprova a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2012).
Hugo assina PEC para alterar lei contra menores infratores
“MP investigando desarmoniza todo sistema acusatório”, diz desembargador Edvaldo Moura
Entidades em defesa de crianças e adolescentes rejeitam redução da maioridade penal
De qualquer modo, Sérgio Souza apresentou projeto de lei que altera o ECA.
OAB repudia PEC que propõe diminuir para 16 anos maioridade penal
CCJ vota relatório favorável à redução da maioridade penal