A medida oferece descontos de até 95% sobre multas e juros, permitindo que os cidadãos resolvam pendências fiscais com condições facilitadas.
O Refis 2024 abrange tributos como ITCMD, ICMS, IPVA e taxas do Detran.
E para quem fez o parcelamento também é a data limite para pagar a terceira e última cota do IPVA 2024, além das taxa do Detran e multas
Para quem optou pagar o imposto parcelado, também encerra, na mesma data, o prazo de vencimento do boleto da segunda cota do imposto
Todo o processo de cobrança e arrecadação foi feito pela Procuradoria Tributária, um dos membros fundamentais da PGE-PI
. O prazo foi prorrogado pelo governo atendendo a solicitações do setor empresarial e contábil, inicialmente para o dia 28 de dezembro
A taxa de renovação do licenciamento anual de veículos para o exercício de 2024 deve ser paga até o próximo dia 28 de março
Programa de Recuperação dos Débitos Tributários oferece descontos de até 95% dos débitos relativos a juros e multas
O objetivo, conforme a nota enviada à imprensa, é de dar suporte aos clientes diante das despesas de início de ano
E a taxa de renovação do licenciamento anual dos veículos usados deverá ser paga até o dia 28 de março de 2024.
Taxa de renovação do licenciamento anual dos veículos usados deverá ser paga até o dia 29 de março
O Programa oferece descontos de até 95% dos débitos relativos a juros e multas para quem efetuar o pagamento à vista.
Os contribuintes podem quitar débitos relativos aos tributos estaduais (ICMS, IPVA, ITCMD) e Taxa do Detran e Setrans
Agora, o último prazo para pagamento é o dia 28 de dezembro, último dia de expediente bancário do ano.
Agora, os contribuintes têm até o dia 28 de dezembro, para efetuarem seus pagamentos.
Podem ser negociados débitos do ICMS, ITCMD, IPVA e taxas do Detran e Setrans com descontos de 95% para pagamento à vista
Com o Refis, o Governo do Estado espera arrecadar cerca de R$ 50 milhões.
A proposta do Governo foi lida na sessão plenária de segunda-feira (30) e aprovada em plenário nesta terça-feira (31).
O projeto visa parcelar débitos do ICMS, IPVA e ITCMD, com redução de até 95% das multas e dos juros de mora
A PGE é o órgão competente para exercer a inscrição e a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado
A ação vale para proprietários de motocicletas de até 170 cilindradas; confira os serviços e novos valores
Quem deixar para efetuar o pagamento do IPVA só em março, terá um desconto de 5% no valor da taxa.
Para acessar o seu boleto do IPVA, basta clicar no banner “Imprima seu IPVA 2023”, disponível nos serviços em destaque na página da Sefaz
A partir do dia 1º até o dia 28 de fevereiro, o desconto será de 10% no caso de pagamento da cota única; até 31 de março, o desconto será de 5%.