Uma das características marcantes do projeto é a adoção de incentivos fiscais progressivos, com base na idade da criança ou adolescente adotado.
Os valores serão destinados ao financiamento de projetos nas áreas de educação, segurança e esportes, além de uma taxa de outorga.
Uma das emendas propõe priorizar as empresas nacionais na realização de jogos de azar
Com o fim do recesso parlamentar, o Congresso Nacional retoma as atividades nesta terça-feira (1º)
Dentre as propostas há o marco fiscal, a reforma tributária e o imposto adicional para a classe economicamente mais favorecida
Fisco vai pagar R$ 7,5 milhões a 5,6 milhões de contribuintes nesta segunda-feira (31)
A avaliação é de que a pauta do segundo semestre já está suficientemente congestionada, com a primeira fase da reforma tributária ainda no Senado.
O acordo judicial de mais de R$ 900 mil pôs fim a 44 processos envolvendo o município de Sebastião Barros e empregados.
A proposta de tributar esses rendimentos será enviada ao Congresso no final de agosto, juntamente com o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024
A previsão é de que o governo possa arrecadar até R$ 2 bilhões em 2024 com a nova regulamentação
O governo quer enviar à Câmara até 31 de agosto, como parte da segunda fase da reforma tributária, a proposta para taxar fundos exclusivos de investimentos.
A Prefeitura de Oeiras segue garantindo a segurança alimentar e nutricional das famílias oeirenses em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo o órgão, o montante total a ser restituído é de R$ 7,5 bilhões, beneficiando 5.632.036 contribuintes
Montante total a ser restituído é de R$ 7,5 bilhões, beneficiando 5.632.036 contribuintes
Os fundos exclusivos são investimentos personalizados, exigindo um investimento mínimo de R$ 10 milhões para participar.
As informações sobre o lote de restituição costumam ser liberadas a partir das 9h
Ação Declaratória de Constitucionalidade foi proposta pelo partido Novo
A iniciativa tem como objetivo aumentar a receita e cumprir a nova regra fiscal que prevê zerar o déficit nas contas públicas
Programa Desenrola Brasil: Devedores podem renegociar dívidas e ter nome limpo!
Na prática, essa tributação atingirá bebidas alcoólicas, cigarros e alimentos com excesso de açúcar ou de sal
Em termos gerais, a reforma tributária busca modificar a forma como os impostos são cobrados no país
O critério para a progressividade do IPVA tem, como objetivo, cobrar mais impostos dos indivíduos de renda alta
A maioria dos municípios do Piauí está na faixa de coeficiente 0,6, sendo um total de 160 municípios, que receberão R$ 525 mil cada.
Uma reforma minimamente justa não poderá deixar de fora essa taxação sobre grandes fortunas
A restituição cai na conta bancária informada no momento da declaração de forma direta ou por indicação de chave PIX