o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei que restringe medidas de busca e apreensão em escritórios de advocacia
Segundo a ANP, o valor médio do litro do diesel passou de R$ 7,568 para R$ 7,554. Já a gasolina foi de R$ 7,39 para R$ 7,127.
O projeto da Câmara traz direitos do contribuinte e vedações para a atuação da Receita.
Gratuidade fazia parte de lei aprovada pelo Congresso Nacional, mas o Executivo se posicionou contra por considerar que a medida aumentaria os custos dos serviços aéreos
O índice chegou a 35,74% em 2020, um crescimento de 12,25% no comparativo com o primeiro ano mensurado pelo Instituto Trata Brasil.
A instrução normativa com a prorrogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O novo relator geral do Orçamento de 2023 sinalizou que a União não poderá barrar valores para o Piauí que ele empenhar no documento.
A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento
O Auxílio Brasil foi criado pelo governo em agosto do ano passado, em substituição ao Bolsa Família.
O dispositivo foi aprovado por 273 votos a 148 durante votação de medida provisória que flexibiliza regras do setor aéreo
Para 2023, equipe econômica trabalha com estimativa de inflação de 3,3%; já o PIB tem previsão de crescimento real de 2,5% no ano que vem
Da verba, R$ 2,79 bilhões seriam voltados à área audiovisual, enquanto R$ 1,06 bilhão iria para ações emergenciais
Prazos começarão a contar a partir de 1º de janeiro de 2022.
Após vetar o projeto em outubro do ano passado, o governo de Jair Bolsonaro (PL) decidiu implementar a medida.
Câmara dos Deputados concluiu votação da proposta nesta quinta-feira (24). Projeto segue para análise do Senado
Texto fixa prazo de 120 dias para que ANS avalie incorporação de medicamentos. Proposta segue para sanção do presidente Bolsonaro
Todas as regras se aplicam aos processos de análise em curso, e a ANS terá 180 dias a partir da publicação da futura lei para regulamentar o tema.
Ano legislativo será aberto na quarta-feira, dia 2, a sessão será semipresencial.
A nova lei orçamentária prevê um déficit primário R$ 79,3 bilhões, valor menor do que meta prevista na LDO, de R$ 170,5 bilhões
O veto ainda precisa ser analisado pelo Congresso, que pode mantê-lo ou derrubá-lo
Segundo a proposição legislativa, a empresa de aplicativo de entrega deverá contratar seguro contra acidentes, sem franquia
Programa social, com valor mínimo de R$ 400, substitui o Bolsa Família, criado há 18 anos
O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (24) medida provisória com crédito extraordinário para o pagamento dos benefícios
O valor aprovado para o fundo eleitoral, que irá custear as campanhas dos candidatos às eleições de 2022, foi fechado em R$ 4,93 bilhões.
Na Câmara, foram 317 votos a favor da derrubada e 146 contra. No Senado, foram 53 votos pela derrubada e 21 pela manutenção do veto