Comissão é presidida pelo vereador Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo, com relatoria do vereador Flávio Andrade de Brito
Os dois beagles foram localizados circulando nas ruas de um bairro da cidade
Para ela, não procede alegação de que espionagem é ação antiterrorismo
De acordo com a secretaria, a sessão está mantida, porque a fraude não foi na sessão do Congresso
Lei prevê destinação de 75% dos recursos dos royalties para educação. Outros 25% vão para saúde
O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Outros R$ 2 bi serão aplicados em fundo social; proposta vai para Câmara
A regra aprovada no último dia 2 pelo Senado para distribuir recursos dos royalties e participação especial da produção garantirá R$ 2 bilhões por ano
O projeto de lei terá de voltar para a Câmara dos Deputados.
O projeto tramita em caráter de urgência e está na pauta do dia.
Projeto aprovado por deputados será agora apreciado pelo Senado.
Pelo texto, país deve investir 10% do PIB em educação em 10 anos.
"A partir de agora, vamos privilegiar o instrumento que mais amplia emprego e salário, que é a educação", disse ela
A vinculação dessa verba à educação é tida como um compromisso pessoal de Dilma.
Nesta semana, proposta aprovada em comissão opôs Congresso e STF. Em 2012, proposta que também limitava Judiciário teve pouca repercussão.
Royalties devem priorizar Estados produtores? NÃO
Parlamentares derrubaram vetos presidenciais, e lei foi promulgada. Mesa é contra medida de Carmen Lúcia que suspende nova legislação
Mesa é contra medida de Carmen Lúcia que suspende nova legislação.
Estado pediu para entrar na ação contra lei e defender divisão equilibrada. Ministra suspendeu nova redistribuição, e caso será analisado no plenário
Ministra suspendeu provisoriamente redistribuição dos royalties do petróleo.
Para o advogado, chamar RJ e ES de estados produtores é uma falseta
Decisão de Cármen Lúcia barra redistribuição em contratos atuais e futuros.
Presidente Dilma promulgou lei, que foi publicada no "Diário Oficial". Governadores questionam mudanças em contratos em vigor e em futuros
Presidente Dilma promulgou a lei após receber mensagem nesta quinta
Parlamentares derrubaram os 142 vetos presidenciais à legislação.
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