O decreto define prazos, documentos e formas de habilitação dos beneficiários.
Os professores que trabalharam de 1997 a 2006 e não estão mais nos quadros do Estado, terão que fazer um cadastro no Portal da Seduc.
O Governo do Piauí ingressou em 2017 com uma ação contra a União, para que fosse realizado o pagamento dos recursos do Fundef.