A denúncia foi realizada pelo Ministério Público do Piauí - MP-PI por meio do promotor José Eduardo Carvalho Araújo e protocolocada no dia 29 de junho.
O Superior Tribunal de Justiça revogou a decisão do TJ-PI feita na última quarta-feira.
A Polícia Civil também cumpriu mandados de busca e apreensão nos endereços residenciais.