O pagamento do abono está condicionado ao repasses de recursos da União para esse fim, conforme entendimento já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Esse caso havia sido interrompido na Suprema Corte desde o dia 24 de maio, quando o ministro solicitou mais tempo para análise.
O estabelecimento de pisos salariais traz avanços notórios já que leva à valorização das ocupações e melhora os rendimentos do trabalho
O governo Bolsonaro foi o primeiro desde 2003, quando Lula assumiu a presidência pela primeira vez, a não aumentar as reservas internacionais
Texto prevê crédito especial para atender despesas com piso de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras
O STF suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem em setembro do ano passado e, desde então, propostas são sugeridas para resolver os impasses
A manifestação se concentra em frente à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), na Avenida Marechal Castelo Branco
O piso salarial entrará em vigor imediatamente após a publicação
O texto ainda precisa ser aprovado em um segundo turno de votação
A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento
Pelo projeto, o piso para enfermeiros seria de R$ 7.315.
O projeto original determinava que o valor do piso seria aumentado proporcionalmente para cargas horárias maiores
No Dia do Enfermeiro, categoria chama atenção para salários dignos e jornada de trabalho regulamentada.