Profissionais de enfermagem de Teresina aderiram, nesta terça-feira (14), às mobilizações nacionais convocadas pelo Fórum Nacional da Enfermagem em defesa do piso salarial nacional e por melhores condições de trabalho. A categoria se reuniu em frente ao Hospital Getúlio Vargas (HGV), por volta das 8h, com faixas e cartazes para chamar atenção para a pauta. A rua Primeiro de Maio, que dá acesso ao hospital, chegou a ser fechada pelos manifestantes.
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem em setembro do ano passado e, desde então, propostas são sugeridas para resolver os impasses da viabilização do reajuste.
Conquista histórica da categoria, a Lei do Piso Salarial da Enfermagem, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovada por unanimidade no Senado e ampla maioria da Câmara, refletindo a mobilização da Enfermagem e o consenso sobre a importância da valorização profissional. O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu liminarmente a aplicação do piso, em ação movida pelas entidades patronais.
Amparada pelas emendas constitucionais 124 e 127, a lei 14.434 fixa o piso salarial em R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para técnicos e 50% (R$ 2.375), para os auxiliares de Enfermagem e parteiras. Em todo o Piauí, cerca de 35 mil enfermeiros e técnicos atuam regularmente em casas de saúde e pelo menos 25 mil deles trabalham na capital.
Em Teresina, o ato conta com o apoio do Sindicato dos Enfermeiros, Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Piauí (Senatepi), que está insatisfeito com a demora no desfecho sobre o tema. O presidente do Senatepi, Erick Riccely disse que a mobilização nacional é necessária para pressionar o governo a editar a medida provisória que garantirá o repasse dos fundos.
"Até agora estamos esperando uma luz das autoridades, novos valores entrem no contracheque dos profissionais. Esperamos que o Congresso se empenhe para dar os direitos da categoria. A gente não pode mais suportar essa situação, com profissionais recebendo R$ 900 reais de vencimento nos seus salários", contou.
Funcionário do Samu de Teresina, Davi Avelido, questiona a incapacidade dos fundos públicos de cobrirem o pagamento imediato do piso. "Estamos reivindicando nossos direitos, cobrando do STF pela liberação do piso salarial. Estamos enfrentando uma veradeira injustiça porque o piso salarial é constitucional. Eles têm que explicar o motivo da falta de pagamentos", mencionou.
Piso Salarial
O Piso Salarial da Enfermagem já foi estabelecido por lei, após intenso processo de elaboração de Projeto de Lei, PEC(Projeto de Emenda Constitucional) e sanção no senado, câmara federal e presidência da república. Mas, no mês que seria aplicado ao salário da Enfermagem, foi suspenso pelo STF(Supremo Tribunal Federal) que cobrou apresentação de fontes de custeio.
Já existem projetos que norteiam o custeio para o Piso Salarial, no entanto, devem ser validadas por meio de Medida Provisória(MP). normas com força de lei editadas pelo Presidente da República em situações de relevância e urgência. De acordo com a CNTS recentemente, acontecem reuniões do Grupo de Trabalho que já redigiram o texto para a MP que vai destravar o pagamento do piso. O documento foi entregue na semana passada ao Ministério Público do Trabalho.