Mendes destacou, em particular, uma proposta que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a qual permitiria ao Congresso anular decisões do STF.
A proposta, propugnada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovada por 52 votos a favor e 18 contra em dois turnos
O projeto faz parte de uma série de medidas tomadas pelo Congresso em um contexto de tensões com a Suprema Corte
A reforma tributária foi apresentada pelo governo por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC)
O STF suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem em setembro do ano passado e, desde então, propostas são sugeridas para resolver os impasses
O senador foi questionado sobre a inclusão no Orçamento de despesas que dependem da PEC, antes mesmo da validação dos deputados
Ele citou como exemplos a conta de luz e a gasolina, que deverão cair em média, respectivamente, 19,49% e 21%.
Margarete Coelho afirmou que pandemia de Covid dificultou atuação dos partidos em 2020
Cobrança de imposto vinha em conflito com a isenção tributária garantida aos templos religiosos.
Mesmo com aprovação da PEC dos Precatórios, Lira diz não ver espaço para reajuste dos servidores públicos
Reunião com os presidentes da Câmara e do STF está agendada para esta segunda-feira
A declaração foi dada após uma visita presidencial ao Ministério da Economia nesta sexta-feira (22)
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defende a aprovação apenas dos pontos consensuais da reforma eleitoral
Em entrevista, presidente disse que firmou compromisso com o ministro e que vai honrar o que foi acertado
Câmara estuda “atalho” para aprovar reformas no governo Bolsonaro.
As duas secretarias ficarão subordinadas ao Ministério da Economia
Especialista defende retomada da discussão da reforma no Congresso
O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto
Fim do foro privilegiado também pode ser discutido
Texto da proposta deve passar pelo plenário da Casa.
A votação ocorreu em uma sessão-relâmpago
Proposta para estabelecer cláusula de barreira perde força
Partidos divergem sobre PEC que cria 'distritão' e fundo eleitoral
A votação dos demais tópicos da reforma acabou sendo adiada
PEC prevê, por exemplo, 'distritão' para 2018 e 2020