Texto limita pagamento anual das dívidas da União e muda período de inflação para cálculo do teto de gastos
A matéria, que seguirá para sanção do governador Wellington Dias, foi aprovada em 1ª e 2ª votação e redação final com 19 votos favoráveis.
A equipe econômica afirma que, se aprovada, a proposta deve abrir espaço superior a R$ 106 bilhões no orçamento
União deve ficar com R$ 49 bi após repartição com estados e municípios
Deputados e senadores aprovaram, em sessão do Congresso Nacional, o PLN que abre crédito especial do Orçamento de Seguridade Social
Agora, a matéria segue para análise do Senado, onde ainda pode sofrer alterações
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo Governo para suceder o Bolsa Família
Decreto foi publicado em edição extra do 'Diário Oficial da União' nesta segunda (8). Entre as regras estabelecidas, está a definição dos valores dos benefícios.
Presidente da Câmara Federal pediu calma para concluir na próxima terça-feira a votação da Proposta de Emenda à Constituição 23/21.
A declaração foi dada após uma visita presidencial ao Ministério da Economia nesta sexta-feira (22)
Lira também informou que vai instalar ainda hoje a Comissão Especial que debater a PEC dos Precatórios
Sem aprovação da PEC, pode faltar dinheiro para o pagamento dos salários dos funcionários públicos.
Texto recebeu aval dos deputados também nesta terça. PEC prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos. Votação deve ser concluída nesta quarta.
Texto prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos. Para concluir votação, senadores precisam aprovar a PEC em segundo turno, marcado para esta quinta (4).
O benefício deve começar a ser concedido em março com término em junho.
O projeto é aprovado oito meses após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviar a PEC ao Congresso
Entre outro projetos na pauta do Plenário, está o que determina que presos devolvam ao Estado os gastos com sua manutenção na cadeia
De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano
A proposta do governo é limitar o acúmulo da pensão por morte com a aposentadoria
Ministro participou de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
As duas secretarias ficarão subordinadas ao Ministério da Economia
O anúncio foi feito em entrevista concedida no Palácio do Planalto
A votação ocorreu em uma sessão-relâmpago
Maia disse que é cobrado pela mãe para não ficar contra Temer.
Equipe econômica avalia mudar valor dos benefícios