Essa decisão surpreendeu o mercado, uma vez que STF começou a julgar, em 2018, o RE 1016605, que também trata do tema.
Descumprimento dos prazos exclui a concessão de desconto
No total, 44.953 funcionários públicos serão afetados
Piauí não aumentará tributos que afetam diretamente à população