A Despesa Geral do Estado para o exercício financeiro de 2023 é fixada em R$ 15.696.921.372,00.
Agora, a matéria segue para sanção do Governador do Estado.
A retomada da tramitação acontece depois do entendimento entre o governador Rafael Fonteles e o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, sobre ação no Supremo.
Emendas individuais de parlamentares foram remanejadas e deverão corresponder a 2% da receita corrente líquida do ano anterior
Lei foi promultada e publicada no Diário Oficial de Teresina
O placar de votação foi de 331 votos favoráveis contra 168 —eram necessários 308 votos
Secretário diz que a aprovação do orçamento é resultado de muitas conversas entre o Executivo e o Legislativo.
Deputado diz que algumas emendas foram acatadas, como a melhoria do valor de repasse aos Poderes.
PEC da Transição vai ajudar a abrir espaço fiscal no Orçamento de 2023 para que haja mais dinheiro para saúde, educação, ciência e tecnologia.
Nas emendas individuais, 50% dos valores devem ser destinados à saúde.
As medidas do novo governo serão discutidas formalmente em reunião marcada para esta quinta-feira (3).
Projeto está em tramitação e será discutido ainda em audiência pública.
Governadora falou nesta segunda-feira sobre piso da Enfermagem e diz que Legislativo não deve criar despesa para Executivo.
Senador Marcelo Castro também cobrou do governo uma solução para garantir a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 no próximo ano
O governo precisa encaminhar o Orçamento seguindo as regras vigentes - como o teto de gastos, que limita o avanço das despesas à variação da inflação.
O PLOA deve indicar ainda o valor do Auxílio Brasil a ser pago em 2023.
Na greve a lei de serviços essenciais será respeitada, mas muitos atrasos ou interrupções poderão ocorrer.
Secretário de Planejamento de Teresina diz que não deseja disputar o cargo de governador do Piauí.
Para Jorge Solla, proposta pode contribuir para a retomada dos índices de cobertura vacinal no País
Proposta faz mudanças no Código Penal e na lei de crimes hediondos
A greve foi motivada pelos cortes no Orçamento 2022 que afetam os recursos da área
Outros 114 projetos foram aprovados conclusivamente pela CCJ neste ano
O valor aprovado para o fundo eleitoral, que irá custear as campanhas dos candidatos às eleições de 2022, foi fechado em R$ 4,93 bilhões.
O relatório também prevê que o fundo eleitoral para 2022 ficará em 4,9 bilhões de reais
Estavam na disputa também os senadores Fernando Bezerra e Kátia Abreu