Recentemente, mais precisamente na quinta-feira (31), o governo federal submeteu ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o ano de 2024. Este é o primeiro orçamento elaborado durante o atual governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e também o primeiro a considerar o novo arcabouço fiscal, uma regra que substitui o teto de gastos.
É preciso deixar claro que O PLOA estabelece a meta de alcançar um déficit zero no próximo ano, o que significa que as despesas e receitas da União estarão equilibradas, excluindo os juros da dívida pública. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira que reconhece as dificuldades em cumprir essa meta, mas reafirma o compromisso de buscar o melhor resultado possível.
O Orçamento para o próximo ano foi definido tomando por base o novo arcabouço fiscal, que agora permite que as despesas do governo aumentem anualmente acima da taxa de inflação. Conforme a nova regra fiscal, esse aumento deve ficar entre 0,6% e 2,5%, sempre mantendo-se abaixo do crescimento das receitas.
Para o ano de 2024, o governo prevê um aumento das despesas em 1,7% acima da inflação, o que corresponde a um acréscimo de R$ 128,93 bilhões em termos absolutos.
O arcabouço mencionado também estabelece regras específicas para o cumprimento da meta das contas públicas, que em 2024 é um déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Isso significa que as contas podem variar entre 0,25% de déficit e 0,25% de superávit em 2024.
Caso o déficit supere a margem de tolerância, o arcabouço prevê a ativação de mecanismos de contingência. O ministro Haddad afirmou que o governo fará o possível para evitar que isso ocorra.
"Naturalmente, o governo se empenhará para garantir receitas suficientes e, assim, evitar contingenciamentos de gastos, como prevê o arcabouço fiscal. Dado o limite de cortes disponíveis, a situação pode ser desafiadora. No entanto, esta é a lei e teremos que cumprir o que foi aprovado. As regras de contingenciamento estão estabelecidas na própria lei complementar que rege o arcabouço, e são bastante rigorosas", destacou o ministro.
Para 2024, o governo reservou espaço para elevar o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421. Esse aumento segue uma lei sancionada por Lula recentemente, que considera a soma do percentual da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Portanto, em 2024, o salário mínimo aumentará de acordo com o INPC dos últimos 12 meses até novembro deste ano, mais o crescimento do PIB de 2022, que foi de 2,9%. O valor exato será confirmado após a divulgação do INPC no final do ano. A quantia presente no Orçamento é uma estimativa do governo para se preparar para o pagamento no próximo ano.
Apesar de garantir o reajuste do salário mínimo, o Orçamento de 2024 não prevê aumentos para o Bolsa Família, nem ajustes ou mudanças na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Além disso, o governo também não alocou recursos para reajustes salariais de servidores federais.
Caso o governo decida propor qualquer uma dessas medidas no próximo ano, será necessário encontrar maneiras de compensar a perda financeira, o que pode dificultar a aprovação das mudanças.
Para o próximo ano, o governo reservou espaço para um aumento no salário mínimo, elevando-o dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.421. Isso segue uma lei recentemente sancionada por Lula, que considera a soma do percentual da inflação, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), dos últimos 12 meses encerrados em novembro do ano anterior, juntamente com o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Em resumo, em 2024, o salário mínimo será ajustado com base no INPC dos últimos 12 meses até novembro deste ano, somado ao crescimento do PIB de 2022, que foi de 2,9%. O valor exato do salário será confirmado após a divulgação do INPC no final do ano. A quantia mencionada no Orçamento é uma estimativa do governo para planejar os pagamentos do próximo ano.
Apesar de assegurar a valorização do salário mínimo, o Orçamento de 2024 não contempla aumentos no valor pago pelo Bolsa Família e tampouco prevê correções ou modificações na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Além disso, o governo não alocou recursos para reajustes dos salários dos servidores federais.
No que se refere aos ministérios, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) estabelece as maiores alocações de recursos da seguinte forma:
- Previdência: R$ 935,2 bilhões;
- Desenvolvimento: R$ 281,7 bilhões;
- Saúde: R$ 231,3 bilhões;
- Educação: R$ 180,5 bilhões;
- Defesa: R$ 126,1 bilhões;
- Trabalho: R$ 111,4 bilhões.
No caso do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a maior parte do orçamento, no valor de R$ 168,6 bilhões, destina-se ao pagamento do programa Bolsa Família.
Na quinta-feira, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou que as despesas projetadas para 2024 representam 19,2% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, mantendo a mesma taxa do ano anterior. No entanto, ela enfatizou que houve uma reorganização das despesas, direcionando os recursos públicos para áreas prioritárias, como saúde e educação, com foco na qualidade dos gastos.