O tema começou a ser julgado em sessão virtual na quinta-feira (2) e se encerrou ontem (3) às 23h59.
O governador Camilo Santana sancionou, nesta sexta-feira (27), a lei que dispõe sobre aplicação de sanções administrativas para os servidores públicos estaduais.
Aras precisava de ao menos 41 votos favoráveis, ou seja, a maioria absoluta dos 81 senadores. Houve uma abstenção.
Cármen Lúcia negou uma liminar que havia sido pedido pela defesa do líder do governo na Câmara
Arthur Lira afirmou que há pelo menos 15 partidos com representação na Câmara contrários à PEC do voto impresso.
Apesar de rejeitada, a proposta deve seguir para ser analisada no plenário da Câmara
Há 11 dias, manifestações do presidente são interrompidas por contrações involuntárias do diafragma
A atuação do ministro na Corte Constitucional começou em 1990, quando tomou posse aos 43 anos de idade
O delito está previsto no Código Penal, no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.
Ao analisar o caso, a ministra Rosa Weber suspendeu a convocação, decidindo que eles podem ser convidados a comparecer de forma voluntária
Lei das Eleições proíbe propaganda em templos e em bens de uso comum
Marco Aurélio e Luiz Fux votaram contra parcialidade do ex-juiz
Desta vez, a entidade não informou quantos casos são de delegações estrangeiras participantes do torneio.
Ações analisadas pelos ministros questionavam a realização do torneio no Brasil. País passou a ser sede da Copa América com aval do governo federal, após a Argentina desistir de sediar a competição em razão da pandemia.
Entre os documentos secretos há os relacionados a quebras de sigilos telemáticos, telefônicos, bancários ou fiscais e documentos referentes a processos judiciais e inquéritos policiais.
Sete dos 11 ministros votaram para que o relato do ex-governador do Rio de Janeiro, acusando políticos e juízes, seja invalidado.
As provas chegaram a ser marcadas para 21 de março, mas, na ocasião, a PF decidiu adiar em razão da pandemia de Covid
Em abril, o governo informou que o Orçamento de 2021 não reservava recursos para o Censo, o que levou ao cancelamento da pesquisa
O governo ainda não sabe qual será, em números, o impacto fiscal da decisão.
Franzé Silva será o líder da CETE; e aguarda definição do STF sobre litígio com o Ceará.
Pela decisão do ministro Lewandowski, autoridades podem mudar a ordem dos grupos prioritários, desde que sigam critérios técnicos e científicos.
Ricardo Lewandowski atendeu ao pedido da Defensoria Pública do Rio de Janeiro
Após um debate acalorado entre Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, o presidente do STF, Luiz Fux, decide encerrar a sessão. Ela será retomada na quarta-feira (28).
Ministros precisam definir para onde irão os processos que estavam em Curitiba e se é válido o julgamento de Moro como parcial.
Ministro Fachin é o relator dos recursos apresentados pela PGR e pela defesa do ex-presidente Lula