O projeto aprovado na CCJ do Senado reintroduz a cobrança do seguro obrigatório DPVAT, agora denominado SPVAT.
O principal veto está relacionado ao cronograma para a distribuição de emendas impositivas, destinadas a senadores, deputados e bancadas estaduais
Uma vez sancionado, o novo marco fiscal entrará em vigor, efetivamente encerrando o período de vigência do teto federal de gastos
A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados por 268 votos contra 31 e 1 abstenção.
Emenda constitucional precisa ser promulgada antes de 2 de outubro para vigorar nas próximas eleições.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defende a aprovação apenas dos pontos consensuais da reforma eleitoral
Texto obriga o Poder Executivo a divulgar os programas e ações destinadas às mulheres.
Vereador Jeová Alencar disse que orçamento foi aprovado na Câmara.
Texto segue para sanção do presidente Michel Temer
Presidente foi acusado pela PGR de ter cometido crime de corrupção
No Senado, a semana também deve ser bastante movimentada.
Ela afirmou que não cometeu os crimes pelos quais é acusada
Após a análise na Câmara, o projeto precisa ser aprovado no Senado.