Previsto na Constituição, indulto perdoa condenados que cumprem os requisitos definidos pelo presidente da República
A emenda proíbe a destinação "direta ou indireta" de recursos da União para promover, incentivar ou financiar diversos temas alinhados às bandeiras conservadoras
O indulto de Natal é dado para pessoas condenadas que cumprem pena em presídios.
O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.
O decreto pode beneficiar com perdão da pena, condenados por crimes como furto simples, estelionato, receptação e porte ilegal de armas de fogo.
O indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL) concede o perdão aos policiais condenados pelo massacre de Carandiru.
Para conceder benefício aos 69 agentes condenados pela ação policial, decreto traz a inclusão de um artigo considerado controverso
O parlamentar relatou o resultado do teste em entrevista à CBN, mas disse que fará um novo exame para confirmar a infecção.
Indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal
No dia do crime, Francisco das Chagas chegou em casa embriagado e desferiu golpes de faca no jovem durante uma discussão e Cristiano acabou morrendo a caminho do hospital.
O Festival Ibero-americano de Cinema acontece de 05 a 11 de dezembro em formato presencial em Fortaleza, online no Canal Brasil - no serviço de streaming Canais Globo, no canal do festival no Youtube e na TV Ceará
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Presidente foi levado na noite de segunda-feira para o Hospital das Forças Armadas após sofrer uma queda no banheiro e bater a cabeça. Um exame de tomografia não detectou alterações.
Para cumprir sua missão de evangelização, a freira ia para a penitenciária com a sua sanfona, instrumento que aprendeu a manejar na juventude, e tocava para os detentos no pátio.
Presidente assinou decreto de perdão de pena restrito e humanitário para doentes graves e terminais nesta sexta-feira (8). Decreto deve ser publicado na segunda-feira (11).
Indulto deste ano deve adotar os mesmos critérios de 2016.
Decisão acata pedido feito pelo defensor público-geral federal
Indulto do ano passado foi questionado no Supremo Tribunal Federal.
Mais de 97% dos internos cumprem a medida de forma legal.
Ele afirmou ainda que não prorrogará a intervenção no Rio.
Ministro comparou a situação com "omissão de socorro"
AGU decidiu que será apresentado um novo recurso
Ministra suspendeu pontos que abrandavam as condições para indulto
Eles foram liberados no dia 24 devem retornar no dia 1º de janeiro
Os que não retornarem passam a ser considerados foragidos.