Nesta segunda-feira (23), o presidente Lula assinou o decreto que regulamenta e concede o indulto de Natal de 2024.
Indulto é uma prerrogativa do presidente da República para encerrar a pena de grupos específicos de condenados à prisão.
Previsto na Constituição, indulto perdoa condenados que cumprem os requisitos definidos pelo presidente da República
A emenda proíbe a destinação "direta ou indireta" de recursos da União para promover, incentivar ou financiar diversos temas alinhados às bandeiras conservadoras
O indulto de Natal é dado para pessoas condenadas que cumprem pena em presídios.
O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.
O decreto pode beneficiar com perdão da pena, condenados por crimes como furto simples, estelionato, receptação e porte ilegal de armas de fogo.
O indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL) concede o perdão aos policiais condenados pelo massacre de Carandiru.
Para conceder benefício aos 69 agentes condenados pela ação policial, decreto traz a inclusão de um artigo considerado controverso
O parlamentar relatou o resultado do teste em entrevista à CBN, mas disse que fará um novo exame para confirmar a infecção.
Indulto natalino é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal
No dia do crime, Francisco das Chagas chegou em casa embriagado e desferiu golpes de faca no jovem durante uma discussão e Cristiano acabou morrendo a caminho do hospital.
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Presidente foi levado na noite de segunda-feira para o Hospital das Forças Armadas após sofrer uma queda no banheiro e bater a cabeça. Um exame de tomografia não detectou alterações.
Para cumprir sua missão de evangelização, a freira ia para a penitenciária com a sua sanfona, instrumento que aprendeu a manejar na juventude, e tocava para os detentos no pátio.
Presidente assinou decreto de perdão de pena restrito e humanitário para doentes graves e terminais nesta sexta-feira (8). Decreto deve ser publicado na segunda-feira (11).
Indulto deste ano deve adotar os mesmos critérios de 2016.
Decisão acata pedido feito pelo defensor público-geral federal
Indulto do ano passado foi questionado no Supremo Tribunal Federal.
Mais de 97% dos internos cumprem a medida de forma legal.
Ele afirmou ainda que não prorrogará a intervenção no Rio.
Ministro comparou a situação com "omissão de socorro"
AGU decidiu que será apresentado um novo recurso
Ministra suspendeu pontos que abrandavam as condições para indulto