Royalties, Código Florestal, fator previdenciário e Emenda 29 estão na mira
Entre essas MPs, está a que destina 100% dos royalties para a educação. Das 20, quatro estão na última etapa de tramitação no Congresso
Senado escolhe novo presidente no dia 1º de fevereiro e Câmara, no dia 4. PMDB se articula para presidir a Mesa das duas Casas
A Casa aprovou matérias que consumiram grande tempo de debate
Presidente disse que intenção é não interromper o ritmo de investimentos.
Para vice-presidente da Câmara, proposta não tem apoio de parlamentares. Votação do Orçamento foi suspensa após interpretação de decisão do STF
Texto da nova lei será publicado na edição desta sexta do "Diário Oficial"
Congresso decidiu adiar para 2013 votação de vetos presidenciais
Parlamentares devem analisar os vetos presidenciais a partir das 19h.
Congresso deve se reunir nesta quarta (19) para votar mais de 3 mil vetos. Análise dos dispositivos será manual e levará 2 dias para ser apurada
Objetivo é "limpar" pauta para votar veto presidencial sobre royalties.
Decisão para convocar sessão será do presidente do Senado.
A matéria foi aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terça-feira e tem requerimento de urgência para ser votado pelo Plenário
O requerimento deve ser apresentado na sessão do Congresso, marcada para esta terça-feira (11).
“Esse é um momento de união dos governadores, que estão sintonizados com o povo", disse Wilson
Presidente da Câmara defendeu rever norma sobre veto presidencial. Dilma rejeitou trecho que previa nova divisão em contratos firmados
Dilma vetou artigo que trata das formas de repasse dos recursos do petróleo para estados e municípios não produtores.
Câmara aprovou projeto que obriga investir 10% do PIB em até 10 anos. Pela MP, 100% dos royalties de futuros contratos vão para a área
Prazo para sanção ou veto ao projeto dos royalties vence nesta sexta (30).
Os percentuais contratados continuam os mesmos com a nova lei.
Expectativa de Cabral, e de Renato Casagrande, é de veto presidencial.
Medida será encaminhada para sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.
Pelo texto do Congresso, Judiciário e Legislativo não reajustam sem aval.
Divergindo da proposta aprovada no Congresso Nacional, a campanha “10% do PIB para a educação já” defende investimentos imediatos para a educação.
Porta-voz disse que Mendes Ribeiro (Agricultura) "está desautorizado".