Pelo texto, país deve investir 10% do PIB em educação em 10 anos.
Texto libera reajustar aposentadoria com base em tempo no novo emprego.
No Congresso, proposta orçamentária só será aprovada no ano que vem. Governo não usará recursos previstos para investimentos até aprovação
Segundo texto, professores que acumulam cargos serão beneficiados. Projeto vai à Comissão de Constituição e Justiça em caráter terminativo
LDO não prevê autonomia para que poderes concedam reajuste a servidor.
Regra valerá para aluno que tenha feito todo ensino médio na rede pública
O aumento é de R$ 45,75 a mais do que é pago atualmente (R$ 622)
Regra valerá para alunos que tenham feito todo ensino médio na rede pública
A proposta transforma em lei uma decisão já tomada por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
O projeto prevê que os deputados e senadores recebam apenas duas ajudas de custo
Projeto agora segue para o plenário da casa e, em seguida, para o Senado
Pela legislação atual, os idosos com 65 anos ou mais que recebem valores referentes à aposentadoria
Reajuste contraria posição original do governo, que não previa a despesa
Projeto já passou pelo Senado e passará por outras comissões da Câmara
O fim da reeleição e a instituição do mandato de cinco anos para prefeito, governador e presidente
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou nesta quarta-feira o relatório final do Orçamento
As informações são da Agência Câmara Federal em Brasília
“Por este critério, o mínimo pode ser R$ 538 ou R$ 536, mas todo ano acaba por arredondar", disse
Se não sofrer modificações, proposta segue depois para sanção presidencial.
Projeto ainda precisa ser votado no plenário antes de ir para o Senado
De acordo com a proposta, esses profissionais devem receber, no mínimo, R$ 3.720 para uma carga horária semanal de 20 horas
Para mudar lei, é preciso ainda votação em dois turnos no plenário.
O vencimento dos servidores estaduais ao novo salário mínimo nacional de R$ 510,00.
Parecer do relator foi favorável aos quatro pedidos de impeachment
Projeto terá que ser aprovado no plenário, de onde segue para a Câmara