A Comissão Especial da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (17) uma emenda que modifica a Lei Orgânica do DF para que seja convocada eleição indireta para governador, no caso de vacância definitiva do cargo. Nesta terça (16), o Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) determinou a perda do mandato do governador eleito do DF, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), por infidelidade partidária.
Pela lei orgânica, nos casos em que o cargo de governador fica vago, deve assumir o vice-governador. Se não há vice, quem assumiria, segundo a legislação local, é o presidente da Câmara Legislativa.
No cenário atual do DF, Wilson Lima (PR), atual governador interino, ficaria em definitivo no cargo. Os deputados distritais, no entanto, desejam modificar a legislação do DF para adequá-la à regra de sucessão prevista na Constituição Federal, que estabelece a convocação em 30 dias pela Assembleia Legislativa de eleições indiretas para governador.
No cenário atual do DF, Wilson Lima (PR), atual governador interino, ficaria em definitivo no cargo
Para passar a valer, a modificação na Lei Orgânica precisa ser aprovada ainda em dois turnos pelo plenário da Câmara. É preciso ainda o voto de pelo menos 2/3 dos deputados. Na manhã desta quarta, antes de ser votada na Comissão Especial, a modificação foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
A votação em primeiro turno no plenário está prevista para acontecer ainda nesta quarta. O segundo turno deve ocorrer 10 dias depois da primeira votação.
O governador escolhido pela Câmara Legislativa cumpriria um mandato tampão até o final de 2010. Em janeiro de 2011, toma posse o governante que for escolhido nas eleições de outubro deste ano.
Participe de nossa comunidade no WhatsApp, clicando nesse link
Entre em nosso canal do Telegram, clique neste link
Baixe nosso app no Android, clique neste link
Baixe nosso app no Iphone, clique neste link