Orçamento Popular terá fiscalização mais rígida
Segundo ele, qualquer quantidade ingerida será percebida no bafômetro. Contran baixou limite de 0,1 mg de álcool por litro de ar para 0,05 mg/l.
Comissão aprova lei de internação involuntária de usuários de drogas
Texto permite que testemunho e vídeo sejam usados como prova criminal. Valor da multa deve dTexto pobrar de R$ 957 para R$ 1.915. Texto vai a plenário
Aprovada lei mais rígida para pedófilo