Entre os pontos questionados está a suspensão da fiscalização do licenciamento de veículos durante blitzes, medida considerada inconstitucional por especialistas.
Prevê a criação do Cadastro Estadual dos Infratores Ambientais e reduz as hipóteses de descontos em multas por desrespeito às regras ambientais.
Fique ligado! Apenas nos dias 19, 20, 21 e 22 de maio no estacionamento da Havan na Avenida. João XXIII
De sexta-feira (12) à noite até a madrugada deste domingo (14) já foram feitas 43 inspeções sanitárias.
Parlamentares informam que a proposta inova o ordenamento jurídico
Eletrobras fecha acordo de dívidas com prefeituras
Anatel divulgou planos das empresas, que ficaram sem vender chips