A aplicação da decisão não é automática para os processos nas demais instâncias do Judiciário
O julgamento será retomado no dia 6 ou 7 de novembro
Se algum ministro quiser mais tempo para analisar o caso, poderá pedir vista, e o julgamento será suspenso.
Julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (23). Por enquanto, votaram a favor Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso; contra, Marco Aurélio Mello.
O pedido do ex-presidente era para anular atos de Moro em uma das ações penais contra ele
Análise do pedido de habeas corpus estava prevista para a sessão desta terça-feira da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal
Ministro marcou presença no VII Fórum Jurídico de Lisboa para defender seu pacote anticrime
O ex-presidente foi preso no dia 7 de abril após ser condenado
A medida estava suspensa desde o ano passado
Um membro do MP entendeu que ela deveria ser esterilizada
Supremo rejeitou nesta quarta-feira, por 6 votos a 5
Dificuldades na agenda podem impossibilitar Gilmar Mendes
Ministro comparou a situação com "omissão de socorro"
Isso abria uma brecha para a revisão.
Um grupo de cerca de 20 pessoas fez festa para o ex-governador
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Pela lei, benefícios podem ser cancelados na fase da sentença
O recurso era para patrocínio de evento nos últimos dois anos
A prisão domiciliar inclui nove medidas cautelares.
Ação ainda não tem data para ser julgada
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Árvore Centenária de Cajueiro da Praia é Alvo de incêndio
O julgamento só não acabou porque o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo, para analisar melhor o tema.
O verdadeiro temor de Gilmar Mendes