Para o ministro, a vacinação obrigatória não significa a vacinação "forçada" da população.
Esse entendimento foi estabelecido por unanimidade pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 985).
Na quarta-feira (23), o ministro Gilmar Mendes leu o relatório e, em seguida, foram apresentadas duas sustentações orais.
A Editora Consultor Jurídico lança o Anuário da Justiça Brasil 2020. Publicação, viabilizada pela FAAP, traz um levantamento sobre mudanças colocadas em curso pelo Poder Judiciário diante da epidemia do novo coronavírus
Segundo o procurador-geral, os estados não podem inovar nessa área
Em julgamento realizado em maio, o STF decidiu que a restrição é inconstitucional.
Essa decisão surpreendeu o mercado, uma vez que STF começou a julgar, em 2018, o RE 1016605, que também trata do tema.
Ao menos 10 hemocentros de todo o País confirmaram a orientação nacional
OAB divulga parecer sobre inconstitucionalidade das propostas de intervenção militar constitucional
No Dia Internacional contra a LGBTfobia, recordamos as vitórias do movimento no Brasil