A ação busca garantir mais segurança jurídica às famílias, assegurando o direito à documentação legal das propriedades.
Segundo o Governo do Estado, mais de 18 mil imóveis já foram regularizados na região.
A ação garante a titularidade de imóveis pelo programa Minha Casa Legal e amplia o número de obras na capital.
O programa Casa Legal realizado de forma gratuita já regularizou mais de 11 mil imóveis na região.
Uma pessoa identificada apenas pelo vulgo “Dezessete” seria a suposta responsável pelo material mencionado.
Iniciativa fortalece políticas públicas voltadas à segurança jurídica e ao direito à moradia.
O governador destacou que o estado vive um dos maiores avanços da história na regularização fundiária, com mais de 100 mil títulos já entregues ou em processo de entrega
Ao todo, 1.128 famílias serão beneficiadas com registros, além da validação de dez obras com investimentos superiores a R$ 5 milhões.
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Na véspera, a moeda americana avançou 0,02%, a R$ 4,9928. Já o principal índice da bolsa de valores recuou 0,46%, aos 196.819 pontos.
O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, avançou 0,34%, aos 198.001 pontos, atingindo um novo recorde.
Com a entrega da documentação, as famílias passam a contar com segurança jurídica sobre os imóveis.
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Caso seja aprovado, teto de renda familiar pode variar entre R$ 3.200 e R$ 13 mil.
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A medida integra o projeto de lei complementar enviado pela gestão do prefeito Silvio Mendes à Câmara Municipal, que propõe uma ampla reformulação nas regras do IPTU na capital.
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A medida garante a propriedade definitiva e a segurança jurídica às famílias das duas comunidades, que aguardavam pela documentação há anos.
O evento ocorrerá neste sábado (07), a partir das 16h na Igreja da Irmã Graça no Monte Moriá - Pq. Sant Joana em Nazária.
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