O aumento será aplicado em todos os Estados e ocorre em meio a debates sobre a política de preços da Petrobras
Segundo o acordo, o governo federal se compromete a repassar R$ 26,9 bilhões até 2026 como compensação aos estados.
Uma MP editada pelo novo governo prorrogou a desoneração de impostos federais sobre combustíveis até o fim deste ano.
A Lei Federal foi ratificada no estado com a sanção da Lei nº 7.846. O teto também é aplicado em energia elétrica e prestações de serviços de comunicação.
Medida facilita compensação financeira da União a estados pela perda de arrecadação com ICMS de combustíveis
Os estados sugeriram, como proposta, que a tributação do diesel fosse de acordo com a média dos últimos 60 meses
O secretário de Fazenda Antônio Luiz esteve reunido na manhã desta terça-feira, 05 de julho, com a governadora do Piauí, Regina Sousa
Com o indicativo, a redução no ICMS sobre a gasolina foi de 23%, de modo que o preço médio ponderado final (PMPF) foi de R$ 6,49 para R$ 4,94 o litro.
O pedido dos estados foi apresentado após uma série de ações do governo Jair Bolsonaro (PL) no STF
Medida também vale para gás natural, comunicações e transporte coletivo. Texto diz que esses itens são essenciais e, por isso, imposto não pode ultrapassar os 18%
Foram 65 votos favoráveis ao texto-base, contra 12 votos contrários e zero abstenções
Até o momento, os senadores apresentaram 11 emendas ao texto.
Após reunião no Planalto, Pacheco diz que levará proposta do governo sobre ICMS para senadores
Se os senadores fizerem alterações, o texto terá de passar por nova votação na Câmara
Estados prometem levar à Justiça, pois alegam perda de receita
Texto prevê também a 'monofasia', ou seja, imposto vai incidir apenas uma vez em toda cadeia de comercialização. Congresso aprovou o projeto numa tentativa de baixar os preços, mas governadores discordam da proposta.
A proposta, que já havia sido aprovada pelo Senado, seguirá agora para a sanção presidencial.
A decisão foi por unanimidade, com voto favorável dos 27 secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. O congelamento do PMPF, que serve de base de cálculo do ICMS
O congelamento inicial, de 90 dias, acaba no dia 31 de janeiro e os governadores chegaram a divulgar que ele não seria prorrogado
A medida foi decidida na sexta-feira (14), em reunião do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz)
O partido aponta ofensa aos princípios da isonomia tributária e da vedação à discriminação espacial.
MA - Decreto para redução de ICMS nos combustíveis dos coletivos em Timon é assinado pelo Governador