O programa foi criado a partir de projeto de lei do Senado. A matéria agora vai à sanção da Presidência da República.
O pedido foi apresentado no início deste mês, mas o único retorno até o momento é que foi encaminhado para análise dos ministérios do Turismo e de Minas e Energia.
Este ano, o governo chegou a estudar uma prorrogação da vigência do horário diferenciado, por causa da falta de chuvas, que prejudica os reservatórios das hidrelétricas.