A mulher se trata de Raimunda Galvão Pinheiro dos Santos. O crime está previsto no art. 8º, inciso I, § 1º, da Lei nº 7.853/1989.
A Lei de Diretrizes Educacionais (lei 9.324/96) regulamenta que, caso seja necessário, haverá serviço especializado para atender as peculiaridades do aluno especial.