Os recursos do Fundeb são essenciais para que a educação pública continue funcionando
A estimativa de economia é de cerca de R$ 800 bilhões em 10 anos.
Além da quantidade de habitantes, a iniciativa incorpora as cidades que apresentam arrecadação própria inferior a 10% da receita total.
A portaria determina que somente mulheres de 50 a 69 anos de idade podem fazer o rastreamento no Sistema Único de Saúde (SUS).
Plenário já havia aprovado texto-base da PEC nesta terça-feira (22). Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a PEC será promulgada até o dia 19 de novembro.
O projeto é aprovado oito meses após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviar a PEC ao Congresso
Júlio César afirmou que ainda conversará com a bancada e avaliará se votarão contra ou a favor a nova forma de divisão
A PEC remete à Lei Complementar a regulamentação do procedimento a ser seguido para que o Estado reconheça a titularidade.
“Na semana seguinte, começarmos a votação em segundo turno. Em 10 de outubro, temos condições de entregar para o Brasil a reforma da Previdência”, disse Tebet.
No plenário, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se tiver os votos de pelo menos 49 dos 81 senadores nos dois turnos.
Há mais de dez anos, o então deputado federal Jair Bolsonaro já batia nesta tecla.
O Senado deve analisar o texto da reforma principal em agosto e, se não efetuar mudanças sobre ele, a conclusão dependerá apenas dos prazos regimentais.