A determinação do ministro será enviada ao Senado, ao qual cabe a palavra final sobre o afastamento do parlamentar.
A legislação atual prevê a suspensão da carteira sempre que o infrator atingir 20 pontos.
Indicação foi publicada na edição desta sexta-feira (2) do 'Diário Oficial da União'.
O texto seguirá para sanção do presidente da República
Depois de terem anunciado parte do plano de governo, Abreu e Pastora Diana foram aplaudidos.
No início da sessão, senadores de oposição e de centro tentaram adiar a votação, mas não houve maioria para postergar a análise.
Medida vale para prefeitos, vereadores e todos os agentes públicos; objetivo é garantir isonomia do pleito; Brasil 61 explica exceção à regra por causa da pandemia da Covid-19