Sancionado por Flávio Dino, a Lei determinava que a Bíblia deveria estar, de forma obrigatória, no acervo de todos os estabelecimentos penais do estado.
Para a legenda partidária, o monitoramento das redes sociais de parlamentares e jornalistas é uma grave lesão ao preceito de liberdade de expressão, da manifestação do pensamento e do livre exercício profissional.